SAÚDE COLETIVA EM DEFESA DA SAÚDE E CONTRA O ATO MÉDICO

Na última quarta(08/02/2012) a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou por ampla maioria, o projeto de lei que regulamenta o ato médico.

O Projeto de Lei do Senado 268/2002, é alvo de grandes debates e mobilizações por parte dos médicos e dos demais profissionais da área da saúde. Um debate que na maioria das vezes é corporativo e de reserva de mercado para as categorias. Já que do ponto de vista corporativo o Ato médico se iguala a atos corporativistas das demais profissões de saúde.

Além desse debate travado principalmente por entidades representativas destas categorias, devemos observar a questão social e sanitária que poderá ser influenciada com a aprovação do ato médico.

Olhando do ponto de vista social e sanitário é que podemos evidenciar as contradições, e também complicações que o ato médico pode acometer em nossa sociedade. Como:

1. Um ato corporativista que prega a reserva de mercado, não deverá ter eficácia em um país que sofre com um evidente déficit de profissionais médicos.

2. Restringir a chefia – coordenações, de serviços médicos a profissionais médicos, contribuir para a centralização da saúde no profissional médico e para a hierarquização das equipes. Onde devemos destacar que os demais profissionais de saúde, são historicamente oprimidos e identificados como subalternos aos médicos.

3. Intervir na autonomia universitária, ao restringir a execução de matérias do ensino médico e a coordenação dos cursos de medicina, a profissionais médicos, apesar de quase referendar o que está colocado, significa inibir a contribuição de outras áreas do conhecimento para a tão sonhada e necessária revolução do ensino médico brasileiro.

4. Regulamentar suas atividades passando por cima de atividades necessárias para o trabalho dos demais profissionais de saúde, significar fortalecer o médico e enfraquecer a equipe.

Caso fosse necessária a execução de um ato para tornar alguma atividade privativa aos médicos, seria necessária que esta atividade fosse a saúde, sendo executada de forma multiprofissional e com interesse público e menos corporativo.

Assim, nós convocamos toda sociedade a se posicionar em defesa da Saúde e repudiar esse projeto de Ato médico ou a todo projeto que tenha por objetivo defender o mercado em detrimento da garantia do Direito à Saúde.


Coordenação Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva