Para o Planta na Mente ser autorizado pela prefeitura a apresentar seu carnaval libertário

À Prefeitura do Rio de Janeiro,



O Bloco Planta na Mente, tempestivamente, protocolou uma petição preenchendo todas as exigências estabelecidas pela Riotur, dentro do prazo formal. Após dois meses, a Prefeitura informou que o trajeto e o horário deveriam ser mudados e as novas condições seriam resolvidas na Administração Regional. O representante do bloco f...oi à regional que devolveu o problema para a Riotur.



Nessas idas e vindas, o representante do bloco levou à Riotur a impressão que estava passando para os integrantes, que tomam as decisões do bloco de forma democrática, através de redes sociais na internet: o bloco estaria sendo CENSURADO em razão da defesa da descriminalização e legalização da maconha no Brasil e no mundo.



Por essa razão gostaríamos de consignar que a cidadania, o pluralismo político e a democracia direta são fundamentos da República, insculpidos no primeiro artigo da Carta Política do Brasil.



“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

….

II - a cidadania;

…..

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”



A rua é garatida como espaço público para o exercício da democracia direta, inciso XVI do art. 5º da Constituição:



XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;



O Bloco Planta na Mente é uma manifestação cultural que levanta a bandeira política da descriminalização e legalização da maconha. Seu representante preencheu as formalidades legais e avisou previamente à autoridade competente. Portanto, aguarda urgente o local e o horário onde poderá exercer plenamente seu direito cultural e político, que deve ser garantido pela Prefeitura como estabelecem os artigos citados, bem como o artigo 215 da Constituição Federal.



“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”





Cônscios dos compromissos do Estado com as garantias fundamentais da democracia, os integrantes do Planta na Mente querem saber o local, dia e hora onde poderão manifestar de forma carnavalesca a bandeira política do bloco.